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Anatel não tem previsão para implantar sistema de combate aos celulares piratas

Segundo informações recentes divulgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a caça aos celulares “xinglings” pode demorar um pouco para sair do papel. O projeto de implementação do sistema que gerenciaria os celulares no país, com a intenção de identificar aparelhos sem a homologação da Anatel e que poderiam ser bloqueados, parece estar parado na Agência.

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A Anatel afirma que “o sistema está em operação com o objetivo de levantar estatísticas e construir a base de dados de terminais irregulares”, no entanto ressalta que “neste momento, não há definição quanto ao prazo de implementação das medidas”, informa o site Convergência Digital.

As operadoras afirmam que estão aguardando as próximas definições da Anatel para fazer as atualizações necessárias no sistema. O custo estimado para colocar o sistema em prática é de R$ 10 milhões, segundo as previsões iniciais, e o valor seria custeado pelas próprias operadoras da telefonia móvel.

A última movimentação sobre o tema aconteceu na semana passada com a Justiça se manifestando sobre o assunto a pedido da Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor (Andicom). A associação exige, há anos, que a Anatel coloque o projeto em vigor e que todos os aparelhos que forem inseridos no Cadastro de Estações Móveis Impedidas, ou Cemi, sejam bloqueados.

O Cemi é gerenciado pela ABR Telecom, empresa formada pelas operadoras de telefonia e que também é responsável pelos temas ligados à portabilidade numérica. Neste caso, as operadoras não são obrigadas a inserirem os números no Cemi. A Andicom questiona o fato da inserção dos números ser optativa, mas que a Justiça negou novamente que as operadoras sejam obrigadas a realizar a inserção dos números no Cemi.

A Anatel não tem vínculos com o Cemi, no entanto está trabalhando no desenvolvimento de um modelo próprio, o chamado Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos, ou Siga, com foco nos aparelhos não homologados. Para isso, a Anatel usaria o IMEI, sigla em inglês para Identidade Internacional de Equipamento Móvel, um registro global de celulares. Por meio do IMEI, a Anatel identificaria se um aparelho foi homologado no Brasil e assim seria possível determinar se o aparelho é importado ou pirata.

O Siga, da Anatel, começou a ser implementado esse ano, mas causou polêmica, pois bloquearia aparelhos não homologados, ou seja, os piratas. A pressão sobre o tema fez a Agência adiar os planos sobre a medida e o sistema de identificação dos aparelhos não homologados.

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